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[Política] Assuntos Gerais


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STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em segunda instância: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julgamento-prisao-de-condenados-segunda-instancia.ghtml

 

Enquanto isso, Lula já planeja viajar pelo Brasil e reorganizar a oposição: https://oglobo.globo.com/brasil/os-planos-de-lula-ex-presidente-quer-viajar-pelo-brasil-reorganizar-oposicao-ao-governo-1-24069254

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Quem é que define o limite do humor? Você? Será que o seu limite de humor é o mesmo que as ~leis~ falam? Será que alguma piada que você fez já ultrapassou este limite?   Em tempo:     Ah, esqueci, mo

ÊÊÊ Andrade   Perder a eleição e emprestar a mulher de uma vez só não é pra qualquer um hein

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fico muito triste principalmente pelo ministro da educação e pelo diogo mainardi, um perdeu o único chavão que tinha e o segundo passou década militando por isso pra durar pouco mais de um ano.

eu ia também falar do absurdo que é tirar a prisão por 2ª instância mas a militância já deu a senha que primeiro tinha que esperar o mito estar no brasil porque é mais gostoso manifestar na presença (que nunca vai dele) e depois mudaram a desculpa também, então entendi que não tem absurdo nenhum. até porque se não tiver uma desculpa palpável pra falar "o pt vai voltar", esse pessoal se fagocita. e olha que falavam da esquerda identitária toda hora se devorando

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Pelo (pouco) que eu li e entendi sobre essa questão, a prisão em segunda instância era porque antes você tinha que estar preso para recorrer da sentença (??) e que numa Constituição antiga era estabelecida a prisão imediata na primeira instância acho. Na CF de 88 não tem mais isso de prisão imediata, e embora diga que o réu não pode ser considerado culpado até ser julgado em todos os recursos, fica meio em aberta a possibilidade da prisão após primeira instância (porque ser preso e ser considerado culpado são coisas um tanto diferentes, mas a argumentação é que se você não pode ser considerado oficialmente culpado, não deveria poder ser preso quando ainda há apelação). A lei de que precisava estar preso caiu e o STF já tomou algumas decisões pró-reu em apelações que argumentavam a suposta inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, embora ainda valesse nas práticas jurídicas. Sei lá, não é minha área, não sei se entendi nem expliquei bem, mas pelo que entendo é um debate bastante complicado e não tenho opinião sobre (embora já tenha visto gente da área dizendo que estava claro e cristalino que é inconstitucional na CF).

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Eu estudei um pouco sobre recentemente por causa de concurso público. Não era pra existir porque a Constituição declara explicitamente que ninguém será preso sem o trânsito em julgado da sentença (princípio da presunção da inocência). Ou seja, até todos os recursos (da 1ª pra 2ª instância, e da 2ª pros Tribunais Superiores) serem julgados, não se poderia manter o réu em prisão. O entedimento do STF e da jurisprudência desde 2016 era de que o réu poderia começar a cumprir pena se tivesse sido condenado em 2ª instância, mesmo ainda restando o recurso extraordinário pro STJ ou pro STF, porque o acusado, por ter sido condenado duas vezes, não teria tanta presunção de ser inocente. Outros motivos pra isso seriam a lentidão do sistema judiciário pra terminar um processo e também a sensação de "impunibilidade".

Porém a Corte Suprema mudou o entedimento agora (o que não é incomum, jurisprudência muda com o tempo), então prisão só após esgotados todos os recursos. Assim Lula (e outros na mesma situação) pode recorrer em liberdade.

Editado por Swob
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O que é bizarro é que em 2016 o Supremo deveria ter terminado a conclusão de recomendar o entendimento de que pode ser preso mas recomendando a existência de uma lei/artigo que fizesse tal distinção. Francamente, o Supremo deveria proteger o entendimento das Leis com base no que rege a constituição mas parece mais que eles simplesmente inventam o entendimento que querem ou que lhes convém.

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Francamente, o Supremo deveria proteger o entendimento das Leis com base no que rege a constituição mas parece mais que eles simplesmente inventam o entendimento que querem ou que lhes convém.

Direito é todinho isso. Argumento pra dizer que o novo entendimento rege a Constituição tem, argumento pra dizer que o antigo é melhor, também. Como o Swob disse, jurisprudência muda com alguma frequência. Vai um pouco do que convém.

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Eu tenho contato com dois bolivianos, e pelo que me mostraram a única saída pro Evo era a renúncia mesmo. Polícia e Forças Armadas se aliaram com os protestos, confronto armado nas ruas, a bancada política toda se desfez, vários políticos renunciaram... A coisa tava feia, e há um bom tempo. Nas últimas semanas as coisas esquentaram por causa das eleições, mas já vinha de antes, foi só o último prego no caixão.

Editado por Swob
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Sei que a coisa da eleição foi toda muito complicada (e, do meu entendimento, o Morales tava errado em concorrer) mas, nesse caso, o anúncio de novas eleições não seria o suficiente? Porque, com todo mundo renunciando, quem vai ficar no comando do país até para organizar uma eventual nova eleição? Olhando de fora, me parece que o envolvimento oficial das Forças Armadas e da polícia só conturba ainda mais o quadro.

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  • 2 semanas depois...
  • 4 semanas depois...

Aparentemente o negócio de chocolates é bem rentável :V

Segura o choro amigão. Ainda tem 7 anos pela frente.

Falar em choro,tão querendo tirar o Trump na marra. A Camara dos EUA aprovou por unanimidade o pedido de afastamento do cargo por causa do rolo diplomático com o funcionário ucraniano.

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A família anti corrupção envolvida em corrupção, ou se alguns não estão, se envolvem com gente ligada a milícia, mas tá tudo bem. Kkkkkkkkkk

Ainda ta chorando,mas que coisa.

 

Bom,em geral o povo de uma nação não liga para ideologias ,eles se preocupam mais em ter comida na mesa e segurança para sair as ruas. Pouco ou nada importando a indole dos governantes.

Esse e o grande motivo de haver todo regimes militares como o do Brasil mesmo ou o da China e o povo não tenta colapsar o mesmo.

Ou mesmo Lula,que foi condenado em corrupçao mas sua era foi prospera dentro das possibilidades.

Se os indices de saúde,educação,segurança e emprego tiverem satisfatórios. Fora o nixo,ninguém se importa muito.

 

Hayec uma vez discursou a respeito da democracia em um de seus livros e apontou essa observação.

Bom, a criminalidade caiu e a taxa selic é uma das mais baixas da história. A modernização do governo federal proposta por Guedes no intuito de enxugar os funças vem trazendo economia.

O grande problema e a desvalorização do real mesmo. Mas se as projeçoes continuarem assim.....

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Bom,em geral o povo de uma nação não liga para ideologias ,eles se preocupam mais em ter comida na mesa e segurança para sair as ruas.

 

Bom, não sei em que mundo você vive, mas as pessoas no Brasil estão sem emprego, ganhando mal e com o salário real (salário x inflação/custo de vida) caindo.

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Acho bem problemático relativizarem escândalo de corrupção em prol de ideologia, principalmente vindo do séquito que se orgulhava de não ser igual à esquerda defensora de bandidos.

 

Mas não estou relativizando. Os economistas liberais, todos de direita,são descrentes em relação a democracia. Não por menos que Hayec era um crítico ferrenho ao sistema de governo e seus vícios.

Dificilmente voce vera um economista de direita defendendo o liberalismo clássico,no puro estilo Adam Smith. Eles tendem a dizer que tanto o liberalismo quanto o socialismo estão numa mesma sacola. Pois seus fundamentoa se originaram de uma pessoa:Rousseau

 

Os ensaios de Hayec tendem a convergir o raciocínio para um sistema ancap. Um sistema onde tudo e precificado. Principalmente a policia e o judiciário. Bom,eu particularmente me considero monarquista. Mas só quis enfatizar os ensaios do escritor economista.

Editado por Hunter Amaral
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